Governo do Acre confirma superlotação nos presídios do estado
O Plano Diretor de Melhorias para o Sistema Prisional, divulgado pelo governo do Acre nesta quarta-feira, 18, revela a preocupante situação de superlotação nos presídios. De acordo com o documento, existem apenas 4.044 vagas nos 11 estabelecimentos prisionais, sendo 3 femininos e 8 masculinos, porém o número atual de presos é de 5.491 pessoas.
Dentre as unidades prisionais, destaca-se a Unidade de Recolhimento Provisório em Rio Branco, onde a capacidade é de 759 presos, mas atualmente há 1.799 pessoas detidas, representando um excedente de mil presidiários.
Apesar da superlotação, há também unidades com menos presos do que vagas disponíveis. Com a inclusão das pessoas monitoradas, o total de pessoas presas no Acre ultrapassa 8 mil (veja tabela abaixo).
O objetivo do Plano Diretor é melhorar o sistema prisional atual por meio de ações planejadas, buscando efetivar os direitos dos detentos e modernizar a gestão prisional no estado. O documento destaca que o aumento da população carcerária no Brasil e a falta de investimentos no setor estão contribuindo para o crescente déficit carcerário.
Uma das estratégias apresentadas é ampliar a oferta de mão de obra por meio de cursos de capacitação e incentivar o trabalho dos detentos como um dever social e condição de dignidade humana, tanto para fins educacionais quanto produtivos. O trabalho dos presos será remunerado de acordo com uma tabela prévia, com remuneração mínima de 3/4 do salário mínimo. O Plano também propõe a implantação de estruturas laborais nas unidades prisionais e a participação em projetos que visem a qualificação e inserção dos detentos no mercado de trabalho.
O Plano Diretor ressalta que os direitos sociais, conforme o artigo 6º da Constituição Federal, englobam educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, além de assistência aos desamparados.
Confira abaixo a tabela com a quantidade de presos e a íntegra do Plano Diretor do Sistema Prisional:
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