Na sessão remota da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desta terça-feira (3) o deputado estadual Jonas Lima (PT) fez uma declaração polêmica, ao falar sobre eleitores que “vendem” o voto, o parlamentar orientou a receber o dinheiro, mas votar pela consciência.

“Preste atenção eleitor, receba aqueles que vão chegar na sua casa com cem reais na mão, você pegue o dinheiro, se você pegar o dinheiro do cara, mas vote pela sua consciência”, ensinou o político.

O ato de compra de votos é considerado crime de captação ilícita de sufrágio, definido na Lei nº 9.840/99, oriunda do projeto de lei de iniciativa popular liderado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e por sindicatos.

O que poucos sabem, é que a venda de votos também é considerado crime, denominada prática de corrupção eleitoral passiva, com pena de até quatro anos de prisão e o pagamento de multa ao eleitor que receber ou solicitar, para si ou para outra pessoa, dinheiro, bem ou qualquer vantagem em troca de voto.

Em que pese a intenção do deputado petista em pedir que os eleitores votem com consciência, a orientação de receber valores oriundos da prática da compra de votos constitui crime.

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