Foi aprovado nesta quinta-feira (16) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Luís Tchê (PDT) que concede a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para acreanos em situação de vulnerabilidade social.
Em seu perfil oficial no Instagram, Tchê comemorou a aprovação:
“Com muita alegria compartilho com vocês a aprovação do projeto da CNH social. A carteira de motorista social já é uma realidade em vários estados brasileiros, aqui no Acre, dialogamos com as instituições e em plenário alcançamos a aprovação junto aos colegas deputados”, escreveu.
A CNH social concede gratuitamente a habilitação para dirigir nas categorias A e B e adições de categoria para pessoas de baixa renda e conforme explicado pelo próprio deputado em vídeo (confira abaixo), o benefício será dividido em três categorias: a CNH Estudantil, para pessoas de 18 a 25 anos que estudaram em escolas pública, a CNH Urbana e a CNH Rural.
Tchê também deixou claro que a lei deve beneficiar cidadãos de todos os 22 municípios e 5% do número total de vagas será destinada a pessoas com deficiência.
