Presidente do STF Acolheu Pedido da PGR e Determinou o Compartilhamento de Procedimentos Ligados à Operação Compliance Zero; Diligências que Possam Ser Prejudicadas Permanecem Sob Sigilo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça, relator do caso Master, encaminhe em até 24 horas aos demais integrantes da Corte documentos e procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a ampliação do acesso aos autos e o levantamento do sigilo de documentos que ainda não haviam sido disponibilizados.
Segundo a PGR, a divulgação apenas de parte do material poderia transmitir uma “ideia equivocada de transparência” sobre o conteúdo da investigação.
Fachin Determina Envio dos Procedimentos aos Ministros
Na decisão, Fachin solicitou que Mendonça encaminhe à Presidência do STF e aos gabinetes dos ministros todos os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556 (Pet 15.556) e à Operação Compliance Zero.
O presidente da Corte também determinou o levantamento do sigilo desses procedimentos.
A medida, no entanto, não é absoluta. Fachin estabeleceu que poderão permanecer sob sigilo documentos relacionados a diligências que estejam em andamento ou que ainda serão realizadas, caso a divulgação possa comprometer a efetividade das investigações.
A Pet 15.556 reúne parte relevante dos documentos e apurações relacionados à Operação Compliance Zero, investigação da Polícia Federal que envolve o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
PGR Apontou que Documentos Ainda Não Haviam Sido Liberados
O pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República foi motivado pela avaliação de que o conjunto de documentos disponibilizado anteriormente por Mendonça não abrangia todas as frentes relacionadas à investigação.
De acordo com a PGR, diversos procedimentos vinculados à apuração mais ampla da Polícia Federal não apareciam na relação encaminhada pelo relator.
Para o órgão, a liberação parcial poderia comprometer a compreensão sobre a extensão dos procedimentos investigativos.
A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Ele e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, atuarão conjuntamente no caso.
Moraes e Zanin Também Pediram Acesso a Documentos
A decisão de Fachin ocorre em meio a uma série de pedidos feitos por ministros do STF para ampliar o acesso aos documentos do caso Master.
Mais cedo nesta sexta-feira, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin encaminharam ofícios ao presidente da Corte defendendo medidas relacionadas ao compartilhamento dos autos.
Zanin pediu acesso a uma mídia específica relacionada à investigação. Segundo ele, o conteúdo é necessário para a análise de requerimentos apresentados pela PGR que deverão ser apreciados pelo Supremo na próxima semana.
O ministro afirmou que o material estaria abrangido tanto pela decisão de compartilhamento dos autos quanto pelo levantamento do sigilo anteriormente determinado.
Moraes, por sua vez, defendeu o levantamento integral do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso Master.
Moraes Questionou Retirada Parcial do Sigilo
No pedido encaminhado a Fachin, Moraes criticou o que classificou como uma retirada “seletiva” do sigilo.
Segundo o ministro, parte das peças e dos arquivos ainda não havia sido disponibilizada aos integrantes do STF.
Moraes afirmou que 180 documentos e arquivos digitais teriam ficado fora do conjunto liberado aos ministros.
Na avaliação dele, a disponibilização incompleta do material poderia dificultar uma análise abrangente dos fatos investigados.
O ministro também solicitou que duas petições relacionadas ao caso fossem analisadas conjuntamente. Uma delas envolve mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro; a outra reúne informações sobre a atuação de Mendonça em investigações relacionadas ao caso.
Entenda a Disputa em Torno do Caso Master
A nova determinação ocorre um dia depois de André Mendonça retirar o sigilo de parte das principais apurações envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro.
A medida havia sido adotada após determinação de Fachin para ampliar o acesso dos ministros aos documentos.
Entretanto, a decisão não alcançou todas as frentes relacionadas à investigação.
Entre os assuntos que permaneceram sob sigilo estão apurações envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA) e questões relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
As investigações também colocaram sob análise conversas entre Daniel Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Caso Master Provoca Divergências Dentro do Supremo
A discussão sobre o acesso aos documentos evidencia divergências entre integrantes do STF, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal sobre a extensão da publicidade dos autos.
A controvérsia ganhou força às vésperas da sessão marcada para terça-feira (15), quando o Supremo deverá analisar petições relacionadas às investigações.
Com a decisão desta sexta-feira, Fachin estabeleceu um prazo de 24 horas para que Mendonça encaminhe os procedimentos aos demais ministros e amplie o levantamento do sigilo.
A exceção fica restrita às diligências cuja divulgação possa colocar em risco o andamento das apurações.
O Que Acontece Agora?
A determinação de Fachin deverá ampliar o conjunto de informações disponíveis aos ministros do STF antes da sessão da próxima terça-feira.
O conteúdo dos documentos poderá ajudar os integrantes da Corte a avaliar os pedidos apresentados pela PGR e pelos próprios ministros no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master e à Operação Compliance Zero.
A expectativa, portanto, é de que o caso continue provocando novos desdobramentos nos próximos dias, especialmente diante da disputa sobre quais documentos devem permanecer protegidos por sigilo e quais podem ser acessados pelos integrantes do Supremo.
Acompanhe os próximos capítulos do caso Master e as decisões do STF sobre o levantamento dos sigilos relacionados à Operação Compliance Zero.
O que Fachin determinou no caso Master?
O presidente do STF, Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça encaminhe, em até 24 horas, aos demais ministros da Corte os procedimentos relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero. Fachin também determinou o levantamento do sigilo dos autos, com exceção de diligências cuja divulgação possa prejudicar as investigações.
Por que a PGR pediu o fim do sigilo?
A Procuradoria-Geral da República afirmou que a divulgação de apenas parte dos documentos poderia transmitir uma “ideia equivocada de transparência”. Segundo a PGR, diversos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero ainda não haviam sido disponibilizados.
Quem é André Mendonça no caso Master?
André Mendonça é o ministro do STF responsável pela relatoria dos procedimentos relacionados ao caso no Supremo. Ele havia determinado anteriormente a retirada do sigilo de parte dos documentos ligados às investigações.
O que é a Operação Compliance Zero?
A Operação Compliance Zero é uma investigação da Polícia Federal que reúne apurações relacionadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O caso possui diferentes procedimentos e frentes investigativas.
Todos os documentos serão liberados?
Não necessariamente. A determinação de Fachin prevê uma exceção para diligências que estejam em andamento ou que ainda serão realizadas e cuja divulgação possa comprometer a efetividade das investigações.
O que Alexandre de Moraes pediu a Fachin?
Moraes defendeu o levantamento integral do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso Master. O ministro também afirmou que documentos e arquivos digitais ainda não haviam sido disponibilizados aos integrantes do STF.
O que Cristiano Zanin pediu?
Cristiano Zanin solicitou acesso a uma mídia específica relacionada ao caso. Segundo o ministro, o material é necessário para a análise de requerimentos apresentados pela PGR que deverão ser apreciados pelo STF.
Quando o STF deverá analisar novos pedidos relacionados ao caso Master?
Está prevista para terça-feira (15) uma sessão do Supremo Tribunal Federal para analisar petições relacionadas às investigações.
O caso Master envolve quais autoridades e pessoas?
As investigações mencionadas nos autos envolvem diferentes personagens e frentes de apuração. Entre os nomes citados estão o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e os senadores Jaques Wagner e Flávio Bolsonaro, além de ministros do STF que apresentaram pedidos relacionados ao acesso aos documentos.
Por que o caso Master provocou divergências no STF?
A controvérsia envolve, entre outros pontos, a extensão do levantamento do sigilo e quais documentos devem ser disponibilizados aos ministros. A discussão gerou manifestações de integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal sobre o acesso ao material investigativo.
