O senador Márcio Bittar (MDB) usou seu perfil no Twitter na noite desta terça-feira (23), para declarar ser contra o Projeto de Lei 2630/20 que tem por objetivo o combate aos crimes virtuais e fake news e deve ser votado no Senado nesta quinta-feira (25). O senador escreveu: “Digo não à censura nas redes sociais. Sou contra o projeto de lei das fake news. #PL2630Nao“
Digo não à censura nas redes sociais. Sou contra o projeto de lei das fake news.#PL2630Nao
— Senador Marcio Bittar (@marciombittar) June 23, 2020
O Projeto
Segundo o Infomoney, o polêmico projeto em questão foi proposto por parlamentares do movimento Acredito. A primeira versão foi apresentada pelos deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP) em 1º de abril deste ano.
No dia 13 de maio, o senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE), filiado ao mesmo movimento, apresentou um texto muito similar ao Senado.
Entre outras medidas, o PL 2630 pretende exigir um CPF válido para criação de perfis nas redes sociais e responsabilizar as grandes empresas pelo conteúdo publicado nelas. Facebook, Twitter, Instagram e outras redes serão obrigadas a financiar estruturas de verificação da informação, restringir a circulação de publicações classificadas como desinformativas (sem necessariamente tirar do ar), dentre outras medidas.
O projeto também aborda problemas como os fakes (contas inautênticas) e bots/robôs (disseminadores artificiais), restringindo sua atuação nas redes. O artigo 4º do PL define o que é desinformação, conta inautêntica e disseminadores artificiais da seguinte forma:|
“desinformação: conteúdo, em parte ou no todo, inequivocamente falso ou enganoso, passível de verificação, colocado fora de contexto, manipulado ou forjado, com potencial de causar danos individuais ou coletivos, ressalvado o ânimo humorístico ou de paródia;
conta inautêntica: conta criada ou usada com o propósito de disseminar desinformação ou assumir identidade de terceira pessoa para enganar o público;
disseminadores artificiais: qualquer programa de computador ou tecnologia empregada para simular, substituir ou facilitar atividades de humanos na disseminação de conteúdo em aplicações de internet;”
