O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou no último dia 17 de junho via Diário Oficial da União (DOU) a exoneração da advogada Helen de Freitas Cavalcante da superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Acre.
A nomeação de Helen foi polêmica por ela ser conhecida como advogada que ensinava como recorrer de multas ambientais.
Helen costumava divulgar vídeos nas redes sociais com orientações de como recorrer de multas aplicadas pelos agentes do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e a posse está marcada para esta quinta-feira (4).
— “Você que já recebeu aquela multinha do Ibama, aquela que vai de R$ 100 mil pra frente? E pensa que é só isso? Mas, esse é só o início da sua saga. Você se vê respondendo aqui: Na Justiça Federal. Se você tiver um bom advogado você vai ser autor. Autor o quê? Autor de uma ação de nulidade. Agora, se você aguardar, você vai ser réu. Réu de quê? De uma ação de execução fiscal. É isso mesmo, eles vão lhe cobrar aquela multa e vão penhorar os bens que tiverem em seu nome, vão tirar o gado que tiver na sua terra. Portanto, não pense que é só aquela multinha do Ibama. A esfera civil, a Justiça Federal vai bater à sua porta, isso se você não procurar um bom advogado e vir bater à porta dela antes”, diz em um dos vídeos.
Ela disse que sua indicação foi feita diretamente por Ricardo Salles. Sobre o fato de sempre atuar na defesa de infratores, afirmou que, “quanto aos meus anos de experiência atuando na área ambiental, só acrescentam lisura aos atos perpetrados, pois é necessário um pessoa tecnicamente preparada para a condução do órgão”.
O Ministério Público Federal (MPF) chegou a recomendar que a advogada nomeada, no dia três de março para comandar a superintendência do Ibama no Acre seja exonerada do cargo.
Segundo o MPF, a nomeação de Helen de Freitas representava conflito de interesses e risco de comprometimento das funções institucionais da autarquia ambiental e recomendou ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a exoneração da advogada que só aconteceu três meses após a recomendação.
De acordo com informações de bastidores, a advogada ocupava o cargo de superintendente do Imana no Acre por indicação do senador Marcio Bittar (MDB), político que defende a exploração dos recursos naturais como forma de desenvolvimento dos estados da Região Amazônica.
