O cenário das eleições deste ano podem mudar nos próximos dias, é que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) enviou uma lista ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) com alguns nomes que considera inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa.
A lista não apresenta nenhum dos candidatos ao Governo, mas expõe problemas nas candidaturas ao Senado, dois candidatos correm risco de ter suas candidaturas inviabilizadas caso o TRE acate a recomendação: são eles Ney Amorim (Podemos) e Dimas Santas (Agir). Além dos candidatos, dois suplentes também estão na lista: Gemil Junior (União Brasil), do Alan Rick (União Brasil) e o ex-deputado Sibá Machado (PT), suplente de Nazareth Araújo (PT).
Além deles, também foram considerados inelegíveis pelo TCE os candidatos a deputado estadual: Idesio Franke (PT), Daniel Zen (PT), Lourival Marques (MDB), Leila Galvão (MDB) e Vilseu Ferreira (PROS).
Além desses, também estão presentes os nomes de gestores que não são candidatos, como os prefeitos, Mazinho Serafim (PL), de Sena Madureira; Padeiro (PDT), do Bujari; Isaac Piyãnco, de Marechal Thaumaturgo; Bené Damasceno (Progressistas), de Porto Acre e Kiefer Cavalcante (Progressistas), de Feijó. Além dos ex-prefeitos Ilderlei Cordeiro (Progressistas) e Vagner Sales (MDB).
A decisão ainda cabe recurso. A lista será agora avaliada pelo TRE e caberá os promotores eleitorais ingressarem com o pedido de impugnação dos registros dos respectivos candidatos considerados inelegíveis pelo órgão fiscalizador.
Dos nomes apresentados pelo TCE, o deputado estadual Daniel Zen, se manifestou através de nota. Leia na íntegra:
“Sobre matéria jornalística que afirma constar, o meu nome, em suposta lista de inelegíveis, tenho a esclarecer o que segue:
A lista que o Tribunal de Contas envia para a Justiça Eleitoral NÃO É DOS INELEGÍVEIS. Essa lista é daqueles que tiveram alguma conta julgada irregular nos últimos anos. Porém, não é toda e qualquer irregularidade, detectada em um processo de prestação de contas, que torna alguém inelegível.
Em todos esses anos de vida pública, em que fui diretor-presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour e secretário de Estado de Educação, já respondi a quase 40 processos no Tribunal de Contas do Estado do Acre e, em apenas UM deles, uma de minhas prestações de contas foi julgada irregular, mas, sem nenhuma condenação de devolução de recursos ao erário ou de pagamento de multa. E é exatamente esse processo que consta na lista do TCE/AC.
Esse mesmo caso JÁ FOI QUESTIONADO pelo Ministério Público Eleitoral quando de minha candidatura a Prefeito em 2020, decidindo, a Justiça Eleitoral, no Processo nº 0600465-23.2020.6.01.0001, que não havia inelegibilidade no caso concreto porque a irregularidade ali detectada não consistia em QUALQUER ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Então, não sou e nem estou INELEGÍVEL. E meu nome consta na lista do TCE por uma mera formalidade.
Rio Branco-AC, 16 de agosto de 2022
Deputado Estadual DANIEL ZEN”
