Subsídio no Transporte Público deve Trazer Melhorias no Serviço, Conforto e Inclusão

O vereador Felipe Tchê (PP) apresentou novas emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, que propõe mudanças na legislação do transporte coletivo em Rio Branco. Com foco na melhoria do serviço, a iniciativa visa garantir maior qualidade, acessibilidade e conforto para os usuários, principalmente estudantes e trabalhadores que dependem do transporte público diariamente.

As emendas de Felipe Tchê condicionam o subsídio tarifário a critérios rigorosos. Entre eles, destaca-se a exigência de que as empresas operadoras estabeleçam horários fixos com intervalos máximos entre ônibus de 20 minutos nos horários de pico e 40 minutos para esses períodos. Além disso, propõe a divulgação desses horários tanto nos pontos de parada quanto em plataformas digitais, promovendo transparência para o planejamento dos usuários, um aspecto fundamental para melhorar a experiência no transporte.

Outro ponto relevante das propostas é a obrigatoriedade de adaptação integral da frota para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, em conformidade com a legislação federal. Essa medida reforça o compromisso com a inclusão social e o direito ao transporte acessível para todos.

Para garantir o conforto dos passageiros, Felipe Tchê prevê uma climatização gradual dos ônibus, com o objetivo de que até 2030 todos os veículos estejam equipados com ar-condicionado. Esse investimento é essencial para enfrentar as altas temperaturas da região e tornar as viagens mais difíceis.

A proteção dos direitos dos trabalhadores do transporte também foi contemplada. A liberação do subsídio dependerá do pagamento integral das propostas de renovação e encargos trabalhistas dos motoristas e cobradores, evitando atrasos e assegurando condições dignas de trabalho.

Por fim, há uma proposta de ampliar a frota circulante nos horários de maior demanda, como entrada e saída das escolas e dos turnos dos trabalhadores, garantindo que o investimento público gere benefícios efetivos para a população.

Essas emendas refletem um compromisso de transformar o transporte público de Rio Branco em um serviço mais eficiente, acessível e confortável para todos.

Quais são os Principais Objetivos das Emendas Apresentadas?

As propostas buscam melhorar a regularidade, acessibilidade, conforto e transparência do transporte público, além de proteger os direitos dos trabalhadores.

Como o Subsídio Tarifário será Condicionado?

Será atrelado à apresentação de planos operacionais com horários fixos, adaptação da frota, climatização progressiva e pagamento correto dos horários dos funcionários.

O Que Muda para Pessoas com Deficiência?

A frota deverá ser totalmente adaptada para garantir o transporte acessível conforme as leis federais.

Quando a Climatização da Frota Deverá estar Completa?

Até 2030, todos os ônibus deverão ser equipados com ar-condicionado.

Qual a Importância das Emendas para os Usuários?

Elas garantem transparência, conforto e aumento da oferta durante os horários de pico, tornando o transporte público mais eficiente e digno.

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