Decisão do Tribunal de Justiça Reverte Suspensão do Tribunal de Contas e Autoriza Continuidade dos Preparativos do Evento
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Em uma revisão jurídica jurídica para a realização da Expoacre 2025, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre anulou a decisão cautelar do Tribunal de Contas (TCE-AC) que havia suspensão o repasse de recursos para a realização do rodeio, uma das principais atrações da feira agropecuária. O desembargador Júnior Alberto concedeu liminar que restabeleceu os pagamentos, garantindo a continuidade dos preparativos do evento.
O impasse teve início quando o TCE-AC, por meio da conselheira Naluh Gouveia, determinou a suspensão imediata de novos repasses feitos pela Secretaria de Agricultura (Seagri) para a Federação NBHA do Acre, responsável pelo rodeio. A medida foi motivada por suspeitas de irregularidades na comprovação da finalidade pública de despesas que somavam mais de R$ 1,5 milhão. A decisão ainda incluía restrições ao uso dos valores já repassados, a exigência de documentação comprobatória e multa em caso de descumprimento.
Em resposta, o Governo do Acre, por meio da Seagri, afirmou ter comunicado toda a documentação relevante antes mesmo da medida, ressaltando que os processos seguem os trâmites legais, com análises jurídicas da Procuradoria-Geral do Estado. A Secretaria destacou que os pagamentos anteriores não apresentaram irregularidades, qualificando a decisão do TCE-AC como preventiva e baseada em “meras suposições”. Além disso, lembrou o histórico de transparência e prestação de contas do evento, que em 2024 devolverá parte dos recursos investidos após análise das contas.
Com a decisão do Tribunal de Justiça, a Seagri foi autorizada a retomar os recursos e garantir a realização do rodeio na Expoacre 2025, previsto para começar em 29 de julho. O desembargador reforçou a importância da Expoacre para a economia local e o interesse coletivo, liberando o valor cultural e econômico da feira.
O caso evidenciado entre órgãos de controle e o governo estadual, refletindo os desafios de transparência e gestão de recursos públicos em eventos de grande porte. A Expoacre, tradicionalmente um dos maiores eventos agropecuários da região, movimenta significativamente a economia local e regional, funcionando como uma vitrine para o estado.
Convidamos o leitor a refletir sobre a importância do equilíbrio entre o controle rigoroso do uso dos recursos públicos e a garantia de continuidade de eventos que fomentam a cultura, o empreendedorismo e a economia local.
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