Governo Anuncia Pagamento Simplificado e Alerta Contra Golpes Relacionados ao Ressarcimento

O governo federal confirmou que o ressarcimento aos aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos será pago em parcela única ainda em 2025. A medida visa devolver integralmente os valores descontados ilegalmente por associações de classe, como sindicatos e entidades que agiam sem autorização dos beneficiários.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, explicaram que o pagamento será feito de forma simplificada e sem divisão por grupos prioritários. A previsão é que a devolução comece em julho, dividida em dois lotes com intervalo de cerca de dez dias entre eles, para atender a todos os beneficiários até o final do ano.

O valor estimado do ressarcimento gira em torno de R$ 1,8 bilhão, podendo chegar a R$ 2,1 bilhões com a correção monetária pelo IPCA, índice oficial de inflação que supera o INPC usado para reajuste dos benefícios, evitando assim futuras contestações judiciais.

Até o momento, mais de 3,2 milhões de aposentados e pensionistas já contestaram os descontos feitos indevidamente. A fraude envolveu cerca de 4,1 milhões de pessoas, segundo investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. A Advocacia-Geral da União estima que existam cerca de 69 mil ações judiciais contra a União, das quais o governo perdeu 17 mil.

Para garantir a segurança jurídica da operação, a AGU solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abrir crédito extraordinário no orçamento, permitindo que o pagamento não seja afetado pelo teto de gastos federais em 2025 e 2026. O governo também bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens dos fraudadores para recuperar os valores pagos antecipadamente.

O ministro Jorge Messias alertou os aposentados para que não busquem o ressarcimento pela via judicial, recomendando que façam o pedido pela via administrativa, para evitar golpes e propostas fraudulentas que têm circulado na internet.

Perguntas Frequentes Sobre o Ressarcimento do INSS

Quem tem direito ao ressarcimento?

Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos feitos por entidades associativas sem autorização.

Como será feito o pagamento?

Em parcela única, em data diferente do pagamento habitual do benefício.

Quando começa o pagamento?

A previsão é que os primeiros pagamentos ocorram em julho de 2025, com conclusão até o final do ano.

O valor será corrigido?

Sim, pelo IPCA, para garantir o valor integral corrigido da inflação.

O que fazer se o valor não for recebido?

O beneficiário deve procurar o INSS pelos canais oficiais, como o site Meu INSS ou atendimento presencial.

Se você é aposentado ou pensionista e foi vítima desses descontos indevidos, fique atento às datas de pagamento e evite buscar ressarcimento pela Justiça para não cair em golpes. Utilize os canais oficiais do INSS para acompanhar seu processo e garantir o recebimento do valor devido.

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