Um decreto publicado pelo Governo no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (24) promete dar crédito do ICMS nas operações internas com etanol, realizada por produtores ou distribuidores.

De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), essa concessão de crédito é para manter a competitividade do álcool em relação à gasolina. Levando em consideração que houve redução das alíquotas de energia, comunicação e combustíveis, diminuindo a cobrança de 25% para 17%. O decreto já está em vigor e é válido até o dia 31 de dezembro.

Ainda segundo a Sefaz, se o preço do etanol fosse mantido nas bombas, não haveria mais a venda do produto, uma vez que a gasolina seria bem mais vantajosa. Conforme o decreto, o crédito será no valor total igual ao montante previsto no convênio ICMS nº 116, que corresponde a mais de R$ 1,5 milhão, e uma variação de 0,04%, de acordo com o documento. O estado fica limitado a este montante.