Reajuste Autorizado pela ANS Afeta Contratos Não Regulamentados Vinculados a Termos de Compromisso

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Confira Quem será Afetado pelo Reajuste nos Planos de Saúde Não Regulamentados

Se você possui um plano de saúde antigo, prepare-se para mudanças em seu orçamento. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta semana, o novo percentual de reajuste para planos de saúde não regulamentados — também conhecidos como “contratos antigos”. O aumento, que pode chegar a 7,16%, impacta milhares de beneficiários e chama atenção pela diferença em relação aos valores aplicados a planos regulamentados.

O Que são Planos de Saúde Não Regulamentados?

Os planos de saúde não regulamentados são aqueles firmados antes da vigência da Lei nº 9.656/98. Eles são chamados de “contratos antigos” porque não seguem todas as regras criadas para garantir cobertura e segurança ao consumidor a partir de 1998. Por esse motivo, a ANS criou Termos de Compromisso com algumas operadoras, buscando trazer mais previsibilidade e equilíbrio aos reajustes desses contratos.

Por Que o Reajuste foi Definido e Quem Será Afetado?

A decisão do reajuste para planos de saúde não regulamentados foi tomada para garantir atualização dos custos assistenciais e sustentação do serviço. De acordo com a ANS, cerca de 400 mil brasileiros ainda possuem contratos vinculados a esses Termos de Compromisso, embora esse número venha diminuindo com o passar dos anos, já que a comercialização desse tipo de plano não é mais permitida.

As operadoras impactadas pelo reajuste são Bradesco Saúde, Sul América, Amil e Itauseg. Para 2025, os percentuais máximos determinados foram:

6,47% para a operadora Amil, classificada como Medicina de Grupo

7,16% para Bradesco Saúde, Sul América e Itauseg, consideradas Seguradoras Especializadas em Saúde

Metodologia e Cálculo do Reajuste dos Planos de Saúde Antigos

A ANS utiliza a metodologia do Variação de Custo Médico-Hospitalar (VCMH Teto) como principal referência para esses contratos. O índice leva em conta a média histórica da diferença entre reajustes praticados nos planos antigos e nos planos individuais regulamentados, além das variações da despesa assistencial no último ano.

No caso atual, o percentual de 6,06% de variação da despesa assistencial foi acrescido de fatores específicos que resultam nos índices máximos de reajuste definidos pela agência.

Como Saber se o seu Plano Está Entre os Afetados?

Se o seu contrato foi assinado antes de 1998 e está vinculado a alguma das quatro operadoras citadas, é provável que o reajuste se aplique a você. Importante lembrar: contratos dos chamados planos regulamentados, ou seja, contratados a partir da vigência da Lei nº 9.656/98, seguem regras de reajuste diferentes e, atualmente, possuem teto fixado em 6,91%.

O Que Muda para o Consumidor?

O reajuste anunciado gera impacto direto nas mensalidades dos beneficiários. Isso representa um aumento real no custo do acesso à saúde privada no Brasil. Portanto, acompanhar o comunicado da operadora e entender o contrato é fundamental para não ser pego de surpresa.

Por Que o Reajuste dos Planos Antigos é Diferente dos Novos?

Porque só após 1998, por lei, os planos passaram a seguir regras rígidas e a ANS implementou limites no reajuste para proteger o consumidor.

Vou Perder o Plano de Saúde?

Não. O reajuste serve para equilibrar custos e manter a prestação do serviço. A comercialização desses planos, no entanto, já não acontece há anos.

É Possível Migrar para um Plano Regulamentado?

Sim, desde que a operadora ofereça portabilidade de carências. Verifique as regras específicas junto à sua seguradora.

O Que Isso Significa para Você?

Se você é beneficiário de um plano de saúde antigo vinculado ao Termo de Compromisso, prepare-se para este reajuste em 2025. Entender o percentual autorizado permite planejamento financeiro e diálogo com a sua operadora. Já os consumidores de planos individuais regulamentados contam com maior proteção ao limite definido pela ANS, enquanto quem possui planos coletivos deve acompanhar as negociações e possíveis consultas públicas que podem alterar as regras de reajuste.

Fique Atento:

Reajustes têm base técnica na variação das despesas assistenciais e metodologias regulatórias.

O grupo de beneficiários atingidos está diminuindo, já que esses planos não são mais comercializados.

A temática dos reajustes dos planos de saúde permanece em constante debate e atualização regulatória.

Fique atento aos reajustes do seu plano de saúde não regulamentado. Com o aumento aprovado pela ANS, analisar seu contrato e buscar todas as informações junto à operadora é essencial para planejar seu orçamento e tomar decisões informadas sobre sua saúde.

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