O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou nesta quarta-feira (13) um mandado de segurança da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Nacionais do Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) contra a posse de Ribamar Trindade como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A decisão ocorreu durante sessão ordinária do tribunal pleno jurisdicional. Os desembargadores negaram o pedido por unanimidade.

“Decide o tribunal, à unanimidade, rejeitar as preliminares de litispendência e de ilegitimidade ativa da impetrante, no mérito, também a unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do relator e das mídias digitais gravadas.”