José Luis Tchê Criticou a Divulgação da Decisão do TCE-AC, Enquanto Temyllis Silva Afirmou que a Seagri Anulou o Empenho Antes da Execução do Contrato

O deputado estadual e ex-secretário de Estado de Agricultura do Acre, José Luis Tchê, e a atual secretária da pasta, Temyllis Silva, se manifestaram após o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) determinar a suspensão de pagamentos relacionados a um contrato de R$ 5,4 milhões entre a Seagri e a empresa Hydros Consultoria e Desenvolvimento Ltda.

Em notas divulgadas sobre o caso, os dois afirmaram que o contrato não chegou a ser executado e que não houve pagamento de recursos públicos à empresa.

Temyllis Diz que Empenho Foi Anulado

A secretária de Estado de Agricultura, Temyllis Silva, afirmou que tomou conhecimento da decisão cautelar por meio da imprensa e destacou que não houve execução do contrato, liquidação de despesa ou pagamento à Hydros.

Segundo a secretária, em 11 de maio ela participou de uma reunião com a conselheira do TCE-AC Naluh Gouveia, quando foram apresentados apontamentos técnicos relacionados ao processo licitatório de origem.

Após a reunião, conforme Temyllis, a Seagri decidiu não executar o contrato e anulou integralmente o empenho.

“Com a anulação integral do empenho, não restou qualquer autorização orçamentária para execução contratual, razão pela qual não houve prestação de serviços, liquidação de despesas ou pagamento de recursos públicos.”

A secretária afirmou ainda que os documentos relacionados ao processo demonstrariam a inexistência de execução financeira e, na avaliação dela, não houve prejuízo ao erário no âmbito da Secretaria de Agricultura.

Temyllis também declarou confiar nas instituições e disse que a medida cautelar do TCE-AC “apenas confirma uma situação que já havia sido adotada administrativamente pela SEAGRI”.

Tchê Critica Decisão e Forma de Divulgação

Ex-secretário de Agricultura e atual deputado estadual, José Luis Tchê afirmou ter recebido com “profunda estranheza” a forma como o caso foi divulgado.

Segundo o parlamentar, tanto durante sua gestão quanto na administração da atual secretária, a Seagri não efetivou qualquer contrato decorrente do certame mencionado na decisão do TCE-AC.

“O documento em anexo prova, de forma irrefutável, a inexecução financeira do processo”, afirmou Tchê.

O deputado também disse que, após a reunião realizada em 11 de maio entre Temyllis, a equipe técnica da Seagri e a conselheira Naluh Gouveia, os atos administrativos relacionados ao pregão foram suspensos.

Tchê criticou ainda o fato de ter tomado conhecimento da medida por meio da imprensa, antes de receber uma notificação oficial.

“Lamento profundamente que o Tribunal de Contas do Estado utilize a imprensa para notificar os envolvidos, sem que os devidos procedimentos administrativos e legais sejam adequadamente adotados”, declarou.

O ex-secretário afirmou que aguarda as notificações pelos canais oficiais para prestar os esclarecimentos necessários e reiterou seu compromisso com a legalidade, a transparência e o zelo pelo erário.

Entenda a Decisão do TCE-AC

A medida cautelar do Tribunal de Contas suspendeu pagamentos relacionados ao contrato de R$ 5,4 milhões e apontou possíveis irregularidades no planejamento da contratação.

Entre os questionamentos apresentados pelo TCE-AC estão a ausência de estudos técnicos suficientes para justificar a adesão da Seagri à ata de registro de preços e dúvidas sobre a definição do escopo dos serviços contratados.

A decisão foi assinada pela conselheira Naluh Gouveia e ainda será analisada pelo plenário do Tribunal de Contas do Acre.

Os responsáveis pelo processo terão prazo de 15 dias para apresentar defesa.

As manifestações de Temyllis Silva e José Luis Tchê reforçam a versão apresentada pela Seagri de que o contrato de R$ 5,4 milhões com a Hydros não chegou a ser executado e não gerou pagamentos à empresa. Enquanto a atual secretária afirma que o empenho foi anulado preventivamente após os apontamentos apresentados pelo TCE-AC, o ex-secretário questiona a forma de divulgação da decisão e afirma que a secretaria não teve execução financeira relacionada ao certame.

A medida cautelar, no entanto, ainda será analisada pelo plenário do Tribunal de Contas do Acre. Os responsáveis terão prazo para apresentar defesa, e o andamento do processo deverá esclarecer os questionamentos levantados pelo órgão de controle sobre a contratação.

O caso ainda será analisado pelo plenário do TCE-AC. Acompanhe as próximas decisões e os esclarecimentos apresentados pelos envolvidos. Acompanhe o andamento do processo no TCE-AC e as próximas manifestações dos envolvidos. Compartilhe esta notícia e deixe sua opinião nos comentários.

Qual é o valor do contrato envolvendo a Seagri e a Hydros?
O contrato citado na medida cautelar do TCE-AC tem valor de R$ 5,4 milhões.

Houve pagamento à Hydros?
Segundo a secretária Temyllis Silva e o ex-secretário José Luis Tchê, não houve execução financeira nem pagamento à empresa. Temyllis afirma ainda que o empenho foi integralmente anulado.

Por que o TCE-AC suspendeu os pagamentos?
Segundo o Tribunal de Contas, foram identificados possíveis problemas no planejamento da contratação, incluindo questionamentos sobre estudos técnicos, definição do escopo dos serviços e utilização da Unidade de Serviço Técnico (UST).

O contrato chegou a ser executado?
A secretária Temyllis Silva afirma que não houve execução do contrato. Segundo ela, a Seagri decidiu não executar o serviço e anulou o empenho após reunião com representantes do TCE-AC.

O que José Luis Tchê afirmou sobre o caso?
O ex-secretário e deputado estadual disse que a Seagri não efetivou contrato decorrente do certame e criticou a forma como a decisão do TCE-AC foi divulgada. Ele afirmou que aguarda uma notificação oficial para apresentar os esclarecimentos necessários.

A decisão do TCE-AC é definitiva?
Não. A medida cautelar ainda será apreciada pelo plenário do Tribunal de Contas do Acre, que poderá manter ou modificar a decisão.

Quem são os responsáveis citados no processo?
Entre os nomes mencionados estão a atual secretária de Agricultura, Temyllis Silva, o ex-secretário José Luis Tchê e o diretor de Pesquisa, Tecnologia e Inovação do Agronegócio, Thiago de Almeida.

Qual será o próximo passo?
Os responsáveis deverão apresentar defesa e documentos no prazo determinado pelo TCE-AC. Depois, o processo seguirá para análise do Tribunal, que poderá tomar novas decisões sobre o caso.