Entidades sindicais do Acre entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade, nessa terça-feira (22), pedindo a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre o serviço de energia elétrica no estado.
A ação foi impetrada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre (Fetacre), Partido dos Trabalhadores (PT) e Sindicato dos Urbanitários.
O ICMS é um imposto cobrado pelos governos estaduais sobre diversos produtos e serviços. No Acre, segundo as entidades, o alíquota básica do ICMS é de 25% sobre as contas de energia elétrica.
As entidades questionam o fato do ICMS cobrado sobre a tarifa de energia elétrica no estado ser colocando no mesmo patamar de itens de luxo como joias, lanchas, entre outros.
A ação tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de dezembro do ano passado, que entendeu como inconstitucional a incidência de alíquota maior do ICMS cobrado dos serviços de telecomunicações e energia elétrica.
A decisão tomada pelo STF envolve uma ação movida por uma loja contra alíquota cobrada pelo estado de Santa Catarina, mas tem repercussão geral – o entendimento deverá ser aplicado a casos semelhantes em todo o país.
Isso significa que outros estados que também cobram o ICMS aumentado sobre energia elétrica e telecomunicações podem ser obrigados a cortar alíquotas, o que pode levar à redução no valor das contas de luz, telefone e internet.
*Com informações do g1
